A partir do dia 1º de abril, iniciaremos o cumprimento do Provimento nº 03/2026, que determina o repasse das taxas de ISS e FARPEN aos clientes. Dessa forma, será necessário que os cartórios realizem o reenvio do Arquivo de Emolumentos da CENPROT, referente aos últimos 5 anos.
Essa ação é obrigatória e tem como objetivo garantir a atualização e a consistência das informações junto aos órgãos responsáveis.
Recomendamos que o procedimento seja realizado o quanto antes, a fim de evitar possíveis inconsistências ou pendências futuras.
Para auxiliar no processo, disponibilizamos um manual com o passo a passo para execução
Envio do arquivo de Emolumentos de Protesto para a Cenprot
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição ajudá-los.